Condições Gerais de Utilização - Salood
Versão contratual: 1.1.0
Perfil jurídico: UE / EEE
Última atualização: 14/03/2026
As presentes Condições Gerais de Utilização ("Condições") aplicam-se à aplicação móvel Salood (a "App"), editada por Alexis HOYEZ - Micro-entreprise Also Prod, contactável através de support@also-prod.fr.
Ao criar uma conta, assinalar a caixa de aceitação das Condições, iniciar sessão ou utilizar a App, reconhece que leu e aceitou as presentes Condições. Se subscrever uma oferta paga, aplicam-se adicionalmente as Condições Gerais de Venda.
1. Objeto da App
Salood é uma aplicação de entretenimento que propõe temas, perguntas, desafios, castigos, funcionalidades sociais e conteúdos ligados a partidas entre utilizadores.
O termo "golo" não significa necessariamente consumo de álcool. Pode designar, à livre escolha dos jogadores, qualquer alternativa simbólica ou sem álcool.
A App não é um serviço médico, de segurança, de coaching, nem um serviço destinado à organização de atividades de risco.
2. Âmbito de aplicação e aceitação
As presentes Condições regulam o acesso e a utilização da App na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE), sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis no seu país de residência.
Se alguma cláusula destas Condições entrar em conflito com uma norma imperativa de proteção do consumidor aplicável no seu país de residência dentro da UE/EEE, essa norma imperativa prevalecerá.
3. Condições de acesso, idade legal e utilização responsável
3.1 Público maior de idade
A App destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. Declara que atingiu a idade legal aplicável no seu país para utilizar este tipo de aplicação e, se for caso disso, consumir álcool.
Atualmente não é efetuada qualquer verificação sistemática de identidade. Continua a ser responsável pela exatidão das informações que fornece.
3.2 Utilização responsável
Compromete-se a utilizar a App de forma razoável, leal e prudente. Em especial, não deve utilizar a App:
- durante a condução de um veículo ou no exercício de qualquer atividade que exija a sua total atenção;
- numa situação que coloque em risco a sua saúde, a sua segurança ou a de terceiros;
- em violação da lei aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de menores, álcool ou segurança pública.
O abuso de álcool é prejudicial para a saúde. A App não promove o consumo excessivo de álcool e pode sempre substituir por uma alternativa simbólica ou sem álcool.
4. Conta de utilizador e segurança
Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas através da sua conta, salvo se essa utilização resultar de uma falha imputável ao editor.
Deve comunicar-nos sem demora qualquer utilização não autorizada da sua conta através de support@also-prod.fr.
5. Funcionalidades sociais, conteúdos dos utilizadores e moderação
A App pode permitir-lhe criar ou gerir conteúdos, nomeadamente temas personalizados, perguntas personalizadas, interações sociais, pedidos de amizade, grupos de amigos, classificações ou outros elementos ligados à sua atividade.
Compromete-se, em especial, a não:
- publicar, importar, partilhar ou transmitir conteúdos ilícitos, violentos, de ódio, difamatórios, discriminatórios, sexualmente explícitos ou que violem direitos de terceiros;
- fazer-se passar por terceiros ou utilizar a App para fins fraudulentos;
- contornar limitações técnicas, realizar scraping do serviço, extrair dados em massa, testar a segurança sem autorização ou perturbar o seu funcionamento.
Garante dispor dos direitos necessários sobre os conteúdos que cria ou importa na App.
Em caso de incumprimento das presentes Condições, abuso, fraude, conteúdo manifestamente ilícito ou risco para a segurança do serviço, o editor pode restringir determinadas funcionalidades, retirar conteúdos, suspender ou eliminar o acesso à sua conta.
6. Funcionalidades pagas
Algumas funcionalidades premium são acessíveis através de subscrições ou compras in-app disponibilizadas na App.
As informações relativas às características essenciais, à duração, ao eventual período experimental, ao preço, à renovação, ao cancelamento e aos reembolsos constam:
- dos ecrãs de subscrição da App;
- das condições da plataforma de pagamento em causa (Apple App Store ou Google Play Store);
- das Condições Gerais de Venda.
7. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
O editor não vende os seus dados pessoais. Os tratamentos realizados limitam-se ao necessário para o funcionamento da App, a gestão da conta, as subscrições, a segurança, o apoio, as obrigações legais e, quando aplicável, às comunicações relativamente às quais deu o seu consentimento.
8. Disponibilidade, manutenção e evoluções
O editor envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade da App, mas não garante uma disponibilidade contínua ou sem erros.
O acesso à App pode ser suspenso ou limitado, nomeadamente em caso de manutenção, atualização, incidente técnico, problema de rede, exigência de segurança ou pedido de uma autoridade competente.
A App pode evoluir ao longo do tempo por razões técnicas, de segurança, de conformidade ou de melhoria do produto.
9. Propriedade intelectual
A App, o seu código, a sua arquitetura, as suas bases de dados, os seus textos, a sua interface, os seus elementos visuais, sonoros, logótipos e, de forma mais geral, todos os elementos protegidos que a compõem são reservados, salvo indicação em contrário.
Qualquer reprodução, representação, extração substancial, adaptação, difusão, disponibilização ou exploração não autorizada, total ou parcial, é proibida.
10. Responsabilidade
Utiliza a App voluntariamente e continua responsável pelas suas escolhas, pelo seu comportamento e pelo contexto em que joga.
Nos limites permitidos por lei, o editor não poderá ser responsabilizado:
- pelas consequências de uma utilização inadequada, perigosa ou contrária à lei;
- pelas decisões tomadas pelos jogadores durante uma partida;
- por indisponibilidade temporária, erro, incompatibilidade de hardware ou software, ou incidente de rede fora do seu controlo;
- por danos indiretos ou perda de oportunidade resultantes da utilização da App.
Nada nas presentes Condições tem por efeito excluir ou limitar os direitos de que beneficia enquanto consumidor ao abrigo do direito imperativo aplicável, nem a responsabilidade do editor quando tal limitação seja proibida por lei.
11. Suspensão, encerramento e eliminação da conta
Pode deixar de utilizar a App a qualquer momento. Pode igualmente pedir a eliminação da sua conta a partir da App, quando essa funcionalidade estiver disponível.
Aquando da eliminação da conta, o serviço implementa atualmente uma soft delete da conta de utilizador, a anonimização do endereço de e-mail e do nome de utilizador, a eliminação do hash da palavra-passe e a revogação das sessões ativas.
Esta operação não implica necessariamente, por si só, a eliminação imediata de todos os dados técnicos, contratuais, de suporte, de conteúdo ou de auditoria já associados à conta.
O editor pode suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação das presentes Condições, fraude, abuso, risco para a segurança do serviço ou pedido legítimo de uma autoridade competente.
12. Alteração das Condições
As presentes Condições podem ser alteradas a qualquer momento, nomeadamente para refletir a evolução da App, da regulamentação ou do seu modelo económico.
Em caso de alteração substancial, poderá ser-lhe pedido que aceite novamente a versão atualizada para continuar a utilizar a totalidade ou parte do serviço. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da utilização da App, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam reconhecidos por lei.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência dentro da UE/EEE.
Em caso de dificuldade, convidamo-lo a contactar primeiro support@also-prod.fr para procurar uma solução amigável.
Se for consumidor dentro da UE/EEE, mantém o benefício das vias de recurso previstas pela lei aplicável, incluindo, quando a lei o permita, a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu local de residência ou aos do réu.
As informações relativas à mediação de consumo constam das Condições Gerais de Venda e das Informações legais.
14. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes Condições: support@also-prod.fr