Condições Gerais de Venda (CGV) - Salood

Perfil jurídico: UE / EEE
Última atualização: 14/03/2026

As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") regem as ofertas pagas propostas na aplicação móvel Salood, editada por Alexis HOYEZ - Micro-entreprise Also Prod, 12 rue d'Alsace, Appartement 142, 59370 Mons-en-Baroeul, França - SIREN 100 128 099 - Contacto: support@also-prod.fr.

Ao subscrever uma oferta paga na App, aceita as presentes CGV, sem prejuízo das condições aplicáveis da Apple App Store ou da Google Play Store.

1. Objeto e vendedor

As presentes CGV têm por objeto definir as condições em que o editor disponibiliza funcionalidades premium acessíveis por subscrição ou compra in-app na App.

O serviço vendido é um serviço digital / conteúdo digital fornecido por via eletrónica, acessível a partir de um dispositivo compatível ligado à Internet.

2. Ofertas pagas propostas

À data da presente versão, a App pode nomeadamente propor:

• uma oferta All Access que dá acesso a todos os temas premium, com durações que podem incluir 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 12 meses;
• uma oferta 1 tema que dá acesso a um tema premium determinado, com durações que podem incluir 1 mês ou 12 meses;
• consoante as campanhas ou condições de elegibilidade apresentadas na App, um período experimental gratuito de 7 dias em certas ofertas.

O detalhe exato das funcionalidades premium, da duração, do preço, da elegibilidade para o período experimental gratuito e do produto em causa é o que estiver apresentado na App e confirmado pela Store no momento da compra.

3. Informações pré-contratuais essenciais

Antes da compra, a App e a Store informam-no, nomeadamente, sobre:

• as características essenciais da oferta escolhida;
• o preço total, a moeda e, se for caso disso, os impostos aplicáveis;
• a duração do compromisso;
• o eventual caráter renovável automaticamente da subscrição;
• a existência de um período experimental gratuito, quando for proposto;
• as modalidades de cancelamento e, se for caso disso, de reembolso.

A utilização do serviço pressupõe nomeadamente:

• um smartphone ou dispositivo compatível;
• acesso à Internet;
• uma conta de utilizador na App, quando necessário;
• uma conta Apple ou Google ativa para a correspondente compra in-app.

4. Preço, moeda e impostos

Os preços aplicáveis são os apresentados na App e confirmados pela Store no momento da subscrição.

Podem variar em função:

• do seu país ou região;
• da moeda aplicável;
• da fiscalidade local e das regras da Store;
• das promoções ou períodos experimentais gratuitos apresentados no momento da compra.

O preço debitado é o que for validado no fluxo de compra da Store. O editor reserva-se o direito de alterar os preços para o futuro, sem efeito retroativo sobre um período já pago, sem prejuízo das regras da Store e da lei aplicável.

5. Encomenda e pagamento via Apple / Google

As compras são realizadas através de:

• Apple App Store no iOS;
• Google Play Store no Android.

O pagamento é cobrado pela Store em causa. O editor não tem acesso aos seus dados bancários completos.

A App pode utilizar um prestador técnico, nomeadamente a RevenueCat, para verificar e sincronizar o estado dos seus direitos premium após compra, renovação, expiração ou restauração.

6. Início da execução, acesso premium e restauração

A execução do serviço começa assim que a Store confirma a sua compra e a App consegue sincronizar o seu direito de acesso premium.

O acesso premium pode, assim, ser ativado imediatamente após a confirmação da compra, sem prejuízo:

• da disponibilidade da rede;
• do correto funcionamento da Store;
• da sincronização técnica com a App.

Os direitos premium são resincronizados através dos mecanismos técnicos da App e da Store em causa. À data da presente versão, a App não garante a presença de uma funcionalidade autónoma de restauração de compras na sua interface.

7. Período experimental gratuito, renovação automática e cancelamento

Quando é proposto um período experimental gratuito, as respetivas condições de elegibilidade, duração e data do primeiro eventual débito futuro são apresentadas antes da validação da compra.

Salvo indicação em contrário na Store, as subscrições são de renovação automática. Isto significa que, no final do período em curso, a subscrição é renovada por uma duração equivalente ou pela duração apresentada pela Store, sendo o respetivo preço cobrado pela Store, salvo cancelamento prévio.

O cancelamento de uma subscrição adquirida através da Apple ou da Google é efetuado principalmente:

• a partir das definições da sua conta Apple ou Google;
• ou através da interface de gestão de subscrições disponibilizada pela Store.

A App pode apresentar o estado da subscrição e, em alguns casos, propor uma ligação para a gestão na Store, mas isso não substitui os procedimentos de cancelamento exigidos pela Store.

Salvo disposição legal imperativa em contrário ou política mais favorável da Store, o cancelamento produz efeitos no final do período já pago. Não é devido automaticamente qualquer reembolso proporcional apenas pelo facto de existir um cancelamento antecipado.

8. Direito de livre resolução e fornecimento imediato do serviço digital

Se for consumidor na UE/EEE, poderá, em princípio, beneficiar de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da celebração do contrato.

Todavia, no caso de conteúdo ou serviço digital fornecido de imediato, esse direito pode perder-se quando:

• pede expressamente o início imediato da execução antes do fim do prazo de livre resolução; e
• reconhece que, nessas condições, perde o direito de livre resolução, nos termos previstos pela lei e pela Store.

Tendo em conta o modo de distribuição através das Stores, esses consentimentos e reconhecimentos podem ser recolhidos na interface Apple ou Google no momento da compra.

Os pedidos de reembolso são geralmente tratados através da Store em causa, sem prejuízo dos direitos imperativos de que beneficia enquanto consumidor.

9. Conformidade do serviço digital e direitos do consumidor

Enquanto consumidor situado na UE/EEE, beneficia dos direitos imperativos aplicáveis em matéria de conformidade dos conteúdos e serviços digitais.

Em caso de falta de conformidade, pode contactar-nos através de support@also-prod.fr para que possamos analisar a situação e orientá-lo para a solução adequada prevista pela lei aplicável, sem prejuízo das vias de recurso eventualmente abertas junto da Store quando esta intervenha na relação de pagamento ou distribuição.

As garantias legais imperativas aplicam-se independentemente de qualquer eventual garantia comercial.

10. Obrigações do cliente

Compromete-se a:

• dispor da capacidade legal e da idade exigida para subscrever a oferta em causa;
• fornecer informações exatas para a gestão da sua conta;
• utilizar a App em conformidade com as Condições;
• não contornar os mecanismos de pagamento, validação ou controlo das subscrições;
• respeitar as condições da Store e a lei aplicável.

11. Apoio, reclamações e mediação

Para qualquer questão ou reclamação relativa a uma oferta paga, pode escrever para support@also-prod.fr.

Para facilitar o tratamento do seu pedido, agradecemos que indique, se possível:

• o e-mail associado à conta;
• a plataforma utilizada (iOS / Android);
• a oferta em causa;
• a data aproximada da compra;
• o comprovativo ou identificador de transação disponível;
• a descrição do problema encontrado.

O editor esforça-se por responder dentro de um prazo razoável, com um objetivo indicativo de 7 dias úteis.

Após reclamação escrita prévia que não tenha conduzido a uma solução satisfatória, pode recorrer gratuitamente ao seguinte mediador do consumo:

CM2C
49 rue de Ponthieu
75008 Paris
Telefone: 01 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: litiges@cm2c.net

12. Evolução do serviço

O conteúdo premium e a organização do serviço podem evoluir por razões de manutenção, segurança, conformidade, correção de bugs, melhoria contínua ou evolução da oferta.

Estas evoluções não têm por objetivo privá-lo arbitrariamente do serviço premium já pago, sem prejuízo:

• das limitações técnicas;
• das obrigações legais;
• das adaptações razoavelmente necessárias à manutenção ou à segurança do serviço.

13. Suspensão ou eliminação da conta

Em caso de violação das Condições, fraude, abuso, utilização ilícita ou risco para a segurança do serviço, o editor pode limitar, suspender ou eliminar o acesso à sua conta.

Tal medida não implica automaticamente qualquer reembolso, que dependerá nomeadamente:

• da causa da suspensão ou eliminação;
• das condições da Store;
• das disposições legais imperativas aplicáveis.

14. Responsabilidade

O editor aplica meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento do serviço, mas não garante uma disponibilidade contínua e sem erros.

A sua responsabilidade permanece limitada nas condições previstas pela lei, pelas presentes CGV e pelas Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e das garantias legais aplicáveis aos conteúdos e serviços digitais.

15. Lei aplicável e litígios

As presentes CGV regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência dentro da UE/EEE.

Em caso de litígio, é convidado a contactar primeiro support@also-prod.fr para procurar uma solução amigável.

Enquanto consumidor da UE/EEE, mantém os direitos processuais que lhe são reconhecidos pela lei aplicável, incluindo, quando previsto, a possibilidade de recorrer aos tribunais competentes do seu local de residência.